Atualizado: Janeiro 2024
1. Compromisso com a LGPD
A JurídicoPro está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos e tratamos suas informações.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de e-mail profissional:
- Nome completo (para registro do domínio);
- CPF/CNPJ (para faturamento e registro legal do domínio no Registro.br ou similares);
- E-mail de contato e telefone/WhatsApp (para suporte e comunicação).
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Configuração técnica dos serviços contratados;
- Emissão de notas fiscais e cobranças;
- Comunicação de suporte técnico.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
4. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)
Você possui o direito de solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão dos dados (mediante cancelamento do serviço, respeitando prazos legais de armazenamento fiscal).
Para exercer seus direitos, entre em contato via WhatsApp no rodapé desta página.
Última atualização: Janeiro 2024
1. Objeto
A JurídicoPro presta serviços de intermediação técnica para registro de domínios e configuração de e-mails profissionais corporativos.
2. Responsabilidades
- Da Contratada: Garantir a configuração correta do domínio e e-mail, bem como prestar suporte técnico para acesso às contas.
- Do Cliente: O uso ético e legal do e-mail é de inteira responsabilidade do cliente. A JurídicoPro não monitora conteúdo de e-mails.
3. Pagamentos e Renovação
O serviço consiste em uma taxa única de implementação e uma mensalidade de manutenção. O não pagamento da mensalidade por mais de 15 dias acarretará na suspensão temporária dos serviços de e-mail.
4. Cancelamento
O serviço pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa de fidelidade. Em caso de cancelamento, o cliente tem total liberdade para transferir seu domínio para outro provedor, desde que esteja adimplente com as taxas de registro anuais do órgão regulador.
5. Suporte
O suporte é fornecido via WhatsApp em horário comercial (09:00 às 18:00, dias úteis).
